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3 – Utilizar a plataforma de qualquer maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar, prejudicar os servidores do Autentique ou causar prejuízo financeiro ou à imagem do Autentique;
4 – Embutir o Autentique em frames, incluindo janelas ou simular ações do usuário sem ser através da API do Autentique, em qualquer site de terceiro sem a autorização expressa e por escrito do Autentique;
5 – Manipular os dados do documento ou de assinatura de qualquer forma que prejudique a transparência das informações apresentadas pelo Autentique para os signatários do documento;
6 – Realizar ações que causem prejuízo financeiro ao Autentique, à relação do Autentique com seus fornecedores e parceiros ou à imagem pública do Autentique;
7 – Insultar, ofender, ameaçar ou perseguir atendentes, funcionários ou diretores do Autentique em qualquer meio;
O Autentique se resguarda o direito de rescindir unilateralmente planos ativos, mediante a indenização da última fatura paga pelo usuário. É proibida qualquer forma de venda ou intermédio remunerado do Autentique sem autorização prévia e por escrito.
O Autentique disponibiliza planos gratuitos para utilização da plataforma em que o Autentique arca com os custos gerados pelo usuário dentro de limitações quantitativas estabelecidas no plano. Estes planos possuem finalidade promocional e de divulgação da plataforma, podendo ter suas regras alteradas a qualquer momento ou serem suspensos por discricionariedade do Autentique caso observe que sua finalidade não está sendo atingida ou o usuário tenha realizado ações que possam prejudicar o Autentique ou seus funcionários.
Os planos com recorrência (profissional, corporativo ou empresariais) são contratados na modalidade pré-pago, não havendo nenhum período de carência, nem multa por cancelamento ou juros por falta de pagamento em nenhuma hipótese. Em caso de não pagamento, o plano do usuário retornará ao grátis na data de expiração do plano (o mesmo dia do mês subsequente contado da data do pagamento no plano mensal ou do ano subsequente da data do pagamento no plano anual).
Todos os documentos e dados de registro enviados pelo Autentique são armazenados pela plataforma, estando disponíveis para todos os signatários e para eventual auditoria conforme seu ciclo de vida. O cancelamento dos planos ou da conta não implica na remoção destes dados e arquivos.
Caso o documento tenha sido assinado por pelo menos um integrante da lista de signatários, ele será mantido pelo Autentique, juntamente com seus registros, por um prazo mínimo de 5 anos para documentos criados dentro dos planos pagos e 2 anos para documentos criados no plano grátis. Após este período, os arquivos que fazem parte do documento poderão ser arquivados em “armazenamento frio” pelo Autentique, uma categoria de armazenamento mais eficiente para preservar arquivos por longos períodos, porém sua recuperação ficará condicionada ao pagamento de uma taxa de recuperação pela parte interessada, após a qual será reiniciado o ciclo de vida de 5 ou 2 anos do arquivo.
Todos os arquivos enviados para o Autentique são privados e de propriedade das partes destinatárias do documento. Estes documentos não podem ser utilizados pelo Autentique para qualquer finalidade sem autorização prévia da parte criadora do documento. Fica resguardado o direito ao Autentique e seus funcionários acessarem os documentos da parte em casos envolvendo suporte ao criador do documento ou às partes destinatárias do mesmo. Fica resguardado o direito ao Autentique e seus funcionários acessarem os documentos criados na plataforma caso suspeitem violação dos presentes termos ou da legislação brasileira. Fica resguardado o direito do Autentique utilizar os dados e documentos para treinamento de aprendizado de máquina. Nenhum dado ou endereço de contato armazenado pelo Autentique será vendido ou distribuído, todas as informações cadastrais são confidenciais e só podem ser consultadas judicialmente ou mediante requisição de seu titular. Para mais informações confira a nossa Política de Privacidade.
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