A Assinatura Digital é uma das diversas facilidades que a tecnologia possibilitou ao contexto corporativo e às pessoas que desejam assinar um contrato, certificado ou outro documento com praticidade e segurança. Mas, você sabe o que é Assinatura Digital? Conheça agora e comece hoje mesmo a assinar seus documentos digitalmente!

O que é Assinatura Digital?

A Assinatura Digital é um tipo de Assinatura Eletrônica que possui métodos de autenticação e auditabilidade do aceite a um conjunto de termos.

Esses métodos, baseados em criptografia, utilizam vetores adicionais de segurança para gerar provas auditáveis das ações realizadas no documento, como a assinatura.

Em plataformas de Assinaturas Digitais, como o Autentique, os documentos também passam pela Autenticação Eletrônica que consiste na aplicação de uma cifra de bloco SHA256 que gera um código único chamado de hash.

Ambos, hash, documento e assinaturas, são guardados no Autentique e podem ser auditados na Página de Assinaturas.

Qual a validade jurídica de uma Assinatura Digital?

A validade jurídica não é uma instituição nem uma característica. Ela se refere a algo que é aceito juridicamente. E, para isso acontecer, é preciso existir um processo auditável e que gere o maior número de informações (provas) possíveis da ação realizada. Quanto mais provas geradas, mais auditável é o processo.

Imagine o seguinte caso: Você realiza uma negociação por email com um cliente, ele aceita os termos, porém não é assinado nenhum contrato. Você pode utilizar esta conversa por email para executar o cliente judicialmente? Existem vários casos demonstrando que sim, desde que você consiga demonstrar que ele conhecia os termos e os aceitou. Isso quer dizer que uma negociação por email possui validade jurídica? Se contemplar estes requisitos e você demonstrar eles, ela possui.

Como a Assinatura Digital utiliza diversos vetores de captura de informações e prevenção a fraude, ela gera várias informações que corroboram o aceite e tornam o processo auditável.

Então, qual é a validade da Assinatura Digital? Simples, a mesma que qualquer assinatura! Ela é um instrumento para demonstrar o aceite e o conhecimento dos termos de um contrato.

Compreendendo o que é Assinatura Digital e sua validade jurídica, você pode experimentar a assinatura dos seus documentos gratuitamente com o Autentique. Acesse autentique.com.br e teste agora mesmo como uma Assinatura Digital poderá facilitar a sua rotina!

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Lei da Assinatura Digital

Não existe uma lei que regulamente a Assinatura Digital no Brasil. O que existe é a Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 e o Decreto 8.593 de 8 de outubro de 2015 que citam a Assinatura Digital.

A MP 2.200-2 regulamenta a criação da infraestrutura de chaves públicas brasileira, o ICP Brasil. Contudo, o mesmo não impede a utilização ou a validade de outro meio de autenticação eletrônica que não contenha o certificado ICP Brasil.

Art 10 § 2o  O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

O Decreto 8.539 também cita como válida a assinatura digital também para órgãos públicos, mesmo sem o uso do ICP Brasil.

Art 6 § 1º O disposto no caput não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem identificação por meio de nome de usuário e senha.

Fique atento, por mais que seja válida a assinatura digital mesmo sem o certificado ICP Brasil, alguns órgãos públicos o exigem como a Receita Federal.

Como Funciona a Assinatura Digital

O Autentique realiza dois processos de validação simultâneos. Um está validando os signatários e o outro garante a originalidade e inalterabilidade do documento.

Como funciona o processo de validação dos signatários? 

Primeiro, ao se cadastrar, é enviado um email de confirmação com um link único com a finalidade de conferir a sua posse a esse email. Ainda, no cadastro ou na assinatura, são solicitados seus dados pessoais que são usados para confirmar suas informações e geram mais dados para auditoria, já que eles são relacionados ao documento que você irá assinar. A cada visualização ou assinatura no documento são capturados os dados de conexão e dispositivo, geolocalização, data e hora, IP e ação realizada.

Como funciona a autenticação do documento?

Ao criar um documento é realizada a sua autenticação eletrônica (utilizando uma cifra de bloco SHA256 que gera um código único chamado de hash gerando uma presunção absoluta de autenticidade que impede que o documento seja adulterado).

Ou seja, enquanto você cria o documento e o assina, vários processos estão acontecendo por trás do documento para capturar dados para fins de auditoria e para fins de antifraude.

Mas como o signatário assina?

Seu signatário irá receber por email ou link a solicitação da assinatura do documento. Ao acessar o documento, basta clicar em Assinar e preencher os dados solicitados para ter o documento assinado.

Como e Onde Fazer uma Assinatura Digital

Uma Assinatura Digital pode ser realizada por meio de uma plataforma online como o Autentique, por exemplo.

O Autentique é uma plataforma de Assinatura Digital gratuita que possibilita a assinatura de seus documentos (certificados, contratos, documentos, recibos, PDFs, entre outros) de forma prática, rápida e 100% online. Crie sua conta no autentique.com.br e envie agora mesmo o seu primeiro documento para assinatura online.

Tome cuidado com plataformas que não fazem a captura de dados, elas geram menor número de provas ao aceite e, por isso, são menos seguras juridicamente.

Temos um post inteirinho falando disso, leia aqui.

Para fazer a sua assinatura é simples: Basta criar uma conta no Autentique, enviar o documento que você deseja assinar e incluir o email dos signatários. Pronto! O Autentique irá coletar as assinaturas para você e avisar quando cada signatário assinar.

Aplicabilidade da Assinatura Digital

Quais documentos você pode assinar com a Assinatura digital?

Praticamente todos os documentos empresariais e particulares podem ser feitos pelo Autentique.

Principais setores que utilizam o Autentique:

• Corretoras de Seguros
• Provedores de Internet
• Agências de Viagem
• Escolas/Educação
• Imobiliárias
• Shows e Eventos
• Gestão/Consultoria
• Órgão Públicos/Associações/ONG
• Empresas de Créditos
• Agências de Marketing e Publicidade
• Advogados
• Empresas de Software

Principais Documentos Assinados Digitalmente

• Contratos: contratos de compra e venda, contratos de serviço, contratos de locação, contratos de terceirização, contratos particulares
• Recibos
• Notificações
• Comprovações de Entrega
• Procurações
• Termos: de acordo, de adesão
• Autorizações
• Certificados

Benefícios da Assinatura Digital

Todas as etapas da Assinatura ocorrem online e isso traz benefícios como:

• Redução de custos com impressão, motoboys, terceirizados, cartórios, correios, armazenamento e tramitação de documentos entre funcionários.
• Sem limitações de hora ou local. Seu cliente assina documentos em qualquer lugar do mundo e sem precisar se preocupar com horário comercial.
• Economia de tempo para você e seus funcionários se dedicarem a processos que realmente precisem de sua atenção e não perder tempo fazendo processos que podem ser automatizados como o compartilhamento de contratos com outros membros da empresa.
• Redução de riscos que envolvem a transferência e armazenamento de documentos em papel como perda, rasuras e afins.
• Praticidade para você e seu cliente assinarem o contrato de forma rápida e usando apenas seu celular.
• Automatização de processos. Unindo seu sistema com a API do Autentique você envia contratos para assinatura automaticamente.

A Assinatura Digital é uma solução que se adapta a empresas de diferentes portes. Com ela você não só assina como também, solicita assinaturas em documentos e os armazena online sem perder a validade jurídica do seu documento.

Na hora de escolher a sua plataforma de Assinaturas Digitais tenha em mente as necessidades da sua empresa e a sua demanda de documentos, lembrando que o Autentique possui um plano gratuito com 5 documentos mensais para pequenas demandas e um plano Corporativo com documentos infinitos para demandas maiores. Conheça aqui.

Ficou alguma dúvida? Acesse nosso blog e saiba tudo sobre a Assinatura Digital ou pergunte no chat =D

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