Contrato: O que é, Como fazer e Cuidados que Você Deve Ter

Um contrato é muito mais corriqueiro na sua vida do que você imagina. Quando pensamos nele logo vem a mente advogados, cartório e burocracia. Porém, um simples acordo entre irmãos, por exemplo, já se configura em um contrato verbal.

Ainda, nem todos os contratos passam por advogados e, nem mesmo por assinaturas em papel e caneta!

Hoje, os contratos são assinados e guardados online, sem a necessidade de intermediadores.

Mas, antes de entrar nestes detalhes, vamos entender um pouco mais sobre o assunto e conhecer os principais atributos que devem constar em um contrato, seja você contratante ou contratado.

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O Que é Um Contrato

Contrato é um acordo ou convenção, verbal ou não verbal, entre duas partes — podendo essas serem pessoas físicas ou jurídicas — para estabelecer ou regulamentar a execução de algo sob determinadas condições.

Para que exista um contrato são precisos, por exemplo, a existência de duas ou mais pessoas (dã), consentimento das partes, licitude, validade e eficácia, determinação ou determinabilidade, possibilidade do objeto e o livre consentimento.

No Brasil existem diversas categorias de contratos, alguns muito corriqueiros como locação, compra e venda, doação e comodato. Outros que talvez nunca venhamos a conhecer na nossa vida, como os contratos de risco e de transferência de tecnologia. Porém, todos partem de princípios fundamentais na hora de serem constituídos e, neles existem atributos que não devem faltar.

Alguns dos princípios que regem um contrato são: autonomia da vontade, consensualismo, obrigatoriedade e boa-fé.

Como Fazer e O Que Deve Conter em Um Contrato

Para que todos os princípios citados acima façam parte do seu contrato, algumas informações devem, obrigatoriamente, conter nele.

Aqui vão algumas dicas de como fazer ou o que deve conter no seu contrato, independente do tipo:

Estabeleça e Identifique as Partes

As partes do contrato se referem a pessoa que está contratando, ou seja, adquirindo o serviço/bem e a pessoa que está sendo contratada, isto é, sendo para paga executar ou vender o serviço/bem.

Especifique todos os dados referentes a essas pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. Lembrando que você não pode assinar um contrato como pessoa jurídica, deve assinar como pessoa física representando a empresa naquele ato, conforme explicamos aqui.

Essas informações normalmente precedem o documento do contrato e devem conter: Nome Completo, CPF, RG, Endereço Completo, Estado Civil, Profissão, Endereço e Nacionalidade.

No caso de um contrato que contenha pessoa jurídica, você ainda deve acrescentar as seguintes informações: CNPJ, Endereço Completo da Sede e Razão Social.

As informações ficariam assim:

Nome, nacionalidade, profissão, portador da cédula de identidade RG n°. XX.XXX.XXX-X, inscrito no CPF/MF sob o n°. XXX.XXX.XXX-XX residente e domiciliado na Rua Endereço, n°. XXXX, Bairro – Cidade, UF, CEP: XXXXX-XX, doravante denominado CONTRATANTE.

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Nome da empresa ou Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede em (Endereço completo da sede da empresa), doravante denominada CONTRATADA e neste ato representada por (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do Documento de Identidade RG nº. XX.XXX.XXX-X, inscrito no CPF/MF sob o nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado em (endereço completo do representante da empresa).

Defina o Objeto

O objeto é o ponto central do contrato, ao que ele se refere. Em um contrato de compra e venda, é o que está sendo transacionado. Em um contrato se prestação de serviço, é o serviço ofertado.

Se você, por exemplo, presta serviços de consultoria, eles serão citados nesse momento do contrato. Não se preocupe em especificá-los, você poderá fazer isso nas cláusulas seguintes.

Conforme exemplo a seguir:

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços profissionais em (coloque sua especialidade aqui) por parte da CONTRATADA

Em seguida, especifique o Objeto que você definiu anteriormente. Ou seja, descreva o serviço ou bem e caracterize tudo que o envolve, ou não. Não subestime os termos do "Não envolve".

Detalhe tudo de forma específica e clara para evitar ambiguidades (ambiguidades são algo beeeem ruim em contratos).

Defina as Obrigações de Cada Parte

Separe em dois tópicos distintos: Obrigações da Contratante e Obrigações da Contratada.

Em cada uma você estabelecerá cláusulas especificando os deveres, a que cada parte se compromete a fazer e suas responsabilidades.

Podem ser obrigações do Contratante, por exemplo, entregar informações e realizar os pagamentos em dia. Quanto à Contratada, as obrigações podem envolver desde realizar a entrega, número de funcionários envolvidos, sigilos, acompanhar o cliente durante determinados processos e até equipamentos que devem ser utilizados no processo.

Especifique tudo o que for relevante ao seu setor de atuação colocando cada especificação como uma cláusula diferente.

Valores e Condições de Pagamento

Neste momento, você deverá estabelecer os valores relativos à prestação do serviço ou ao bem. Defina também a forma de pagamento. Se for em parcelas detalhe quantas e quais os valores delas. Deixe claro as condições de pagamento, se precede ou não a entrega, se depende dela e, caso dependa, como ou quando será definido como concluída a mesma.

É interessante você especificar também o meio em que ocorrerá o pagamento. Se este for por depósito bancário, por exemplo, identifique a conta à qual deverá ser pago. Acredite, essa informação pode ser extremamente útil para você comprovar se recebeu ou não os valores (imagine que a parte resolva alegar que pagou em dinheiro e não recebeu recibo, isso pode dar uma dorzinha de cabeça em caso de processo :P).

Vamos ao exemplo:

Os serviços alvos deste contrato serão remunerados pela quantia de R$ XX.XXX,XX , divididos em três pagamentos.
O primeiro deverá ser pago no dia XX de XX de XXXX no valor de R$ X.XXX,XX
O segundo deverá ser pago no dia XX de XX de XXXX no valor de R$ X.XXX,XX
O terceiro deverá ser pago no momento da entrega do projeto, no valor de R$ X.XXX,XX

Prazos e Sua Duração

Nesta cláusula coloque o prazo final da entrega ou mesmo especifique prazos por etapas.

Lembre-se de acrescentar uma tolerância desse prazo ou possibilidade de extensões do mesmo.

Exemplificando:

O serviço objeto do presente contrato deverá ser concluído até XX de XX de XXXX.
O Descumprimento dos prazos previstos no presente contrato desobriga a prestação do serviço subsequente pela outra parte. Ele não gera a resolução automática do contrato nem multa contratual antes de manifestação da parte contrária e decorrido o dobro do prazo inicialmente pactuado.

Quebras de Contrato

Deixe claro o que caracteriza a quebra de contrato e o que ocorre nestes casos.

Alguns fatores aos quais você deve atentar e especificar são:

Que o não pagamento se caracteriza em uma quebra de contrato e que, nesta condição o mesmo será extinto.
O que ocorre em caso de descumprimento por parte da Contratada e o que ocorre em caso de descumprimento do Contratante. Descreva em cláusulas diferentes e especifique tudo de forma clara.
O que ocorre caso algum pagamento já tenha sido feito ou parte do serviço/bem já entregue.
Os direitos caso já tenha ocorrido algum pagamento ou entrega.

Rescisão

Pode ser que em meio à prestação do serviço, uma das partes opte por rescindir o contrato. Por isso, estipule as condições em que isso pode ocorrer e quais as possíveis multas para essa rescisão.

Lembre de especificar o que acontece caso você já tenha recebido uma parcela do valor ou mesmo executado alguma parte do processo/serviço.

O funcionamento para esta etapa é semelhante ao anterior, mas ocorre devido a uma motivação diferente e você pode especificar condições distintas para cada situação.

Foro

O Foro é onde ocorrerá um possível processo resultante do contrato. Normalmente o foro elegido é o mais cômodo para a parte que está escrevendo o contrato (=P).

Lembre-se que, havendo legislação específica acerca do foro para aquela situação, ela deverá ser respeitada (por exemplo, em situações envolvendo direito do consumidor, o foro será o domicílio do consumidor e qualquer cláusula contratual em contrário é nula).

Assinatura (dã =P)

Você pode fazer o melhor contrato do mundo, sem assinatura ele será apenas um adereço.

Nós temos alguns artigos específicos sobre assinatura física e digital, você pode conferir aqui.

Cuidados

Alguns cuidados podem prevenir você de problemas futuros.

Não aceite o documento rasurado, com lacunas ou com páginas em branco (salvo se forem pelo Autentique, nesse caso você está seguro =P).
Lembre-se de especificar o foro (pode ser uma bela oportunidade de economizar com correspondentes jurídicos e deslocamento).
As testemunhas não são obrigatórias, mas alguns contratos podem exigir duas testemunhas para facilitar sua execução/protesto. Lembre-se que, por decisão do STJ, contratos com assinatura digital não precisam de testemunhas para terem poder executivo =P.
Escreva com uma linguagem de fácil entendimento para ambas as partes (nada de termos em latim seus juristas enrolados =P).
Seja objetivo e claro para evitar múltiplas interpretações.
Divida o contrato de forma clara e intuitiva.
Utilize os destaques, como negritos e sublinhados com prudência.
Utilize frases e cláusulas curtas para facilitar o entendimento.
Revise sempre seu contrato, principalmente no que diz respeito a dados, multas, prazos, reajustes e afins.
Verifique se o mesmo possui data e local.
Peça para uma terceira pessoa revisar o contrato.

Erros Comuns

Fique atento aos erros mais comuns na hora de criar um contrato e evite cometê-los.

Não verificar a legitimidade das partes (pendências judiciais, inadimplências e afins).
Não estabelecer os bens ou serviços objeto do contrato de forma clara.
Não definir prazos, valores e multas.
Obrigações e direitos mal definidos.
Não definir cláusulas para quebra ou extinção de contrato.
Ausência de penalidades.
Cláusulas penais não proporcionais ou que prejudicam demasiadamente apenas uma das partes (chamadas de cláusulas leoninas).
Incluir cláusulas específicas que já são previstas em lei.
Estipular multas contratuais desproporcionais a contratantes e contratados.
Estabelecer cláusulas abusivas ou taxas diferentes das de mercado em contrato.
Usar testemunhas tendenciosas (ex: funcionários da empresa, parentes das partes…).

Caso precise, você pode adicionar outras cláusulas específicas que englobam os seus serviços ou bens. Ao fim desta matéria vamos disponibilizar alguns modelos de contratos específicos para cada situação e sites onde você pode encontrar o seu.

Agora que você já sabe como fazer um bom contrato e o que cuidar na hora de assinar um, veja como você pode fazer tudo isso online!

Alguns Contratos que Podem ser Assinados Online:

Você apenas precisará de cartório para contratos muito específicos como escriturações ou certidões. Praticamente todos os contratos profissionais e particulares podem ser assinados digitalmente.

Veja alguns exemplos:

Contratos de trabalho e recursos humanos: recibos, cartas de demissão, referência, aviso prévio ou advertência, termos de acordo, contrato individual de trabalho, pedidos de licença e férias, acordos, contratos de gaveta.
Contratos empresariais: aditivos contratuais, termos de adesão, acordo de acionistas, termos de confidencialidade, procurações e contratos sociais.
Propriedade intelectual: cessão de direitos, compra e venda e licenciamento.
Atividades comerciais: troca de serviços, agência e distribuição, franquia, comissão, cessão de direitos, promissórias, empreitadas, prestação de serviços, recibos, cartas de cobranças e notificações extrajudiciais.
Imobiliários: locação, arrendamento, compra e venda, carta ao locador, carta ao fiador, termo de entrega de chaves, notificações, cobranças, recibos, notificações a condôminos
Cotidiano: contrato de diarista, carta de bens, contrato de doação, compra e venda, empréstimos, autorizações dos pais, carta de cancelamento de serviço, reclamação de serviço.
Escolares: autorização dos pais, recebimento de provas, notificações, recibos, contratação dos serviços, assinatura de contrato.
Associações: adesão, notificações, recibos.

Como Assinar um Contrato Online

Para assinar um contrato online você irá precisar de uma plataforma de assinaturas digitais, como o Autentique.

O processo é intuitivo e leva menos de 10 segundos para ser feito.

Confira o passo a passo:

Cadastre-se no Autentique.
Confirme seu E-mail.
Adicione seus signatários.
Faça o upload do seu documento.
Envie para assinatura.

Você pode ler mais e ver instruções completas sobre como assinar digitalmente aqui.

Contratos Assinados Digitalmente Possuem Valor Jurídico?

Esclarecemos essa dúvida aqui.

Sites de Modelos de Contrato

Para facilitar sua vida de modo que você não precise ficar criando seus contratos do zero, aqui vão algumas dicas de sites onde você pode encontrar modelos e até fazer o download dos mesmos.

Alguns dos sites você encontrará modelos diversos e outros são links para modelos específicos.

Se tiver contribuições, conte para nós!

Uau! Agora você é quase um expert em contratos!

Basta apenas começar a assiná-los digitalmente.

Assine seu primeiro documento com o Autentique, é Grátis!

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